Questões Direito Constitucional

Questões Direito Constitucional do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.

Danos morais. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da CR/88, bem como nos artigos 186 e 927 do CC,

14º Salário. Gratificação tacitamente ajustada. Integração ao salário.

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

TST concluiu que o não reconhecimento do TRT violou Constituição, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida

Rejeitados os embargos pela Turma, a empresa opôs embargos à SDI-1, alegando a validade do traslado dos documentos.

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.

Comprovada a identidade de funções desempenhadas, a igualdade salarial se impõe, por força de princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Demanda de cobrança. Obrigações ao portador.

Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise do caso no estado do ceará

Os trabalhos forçados ou as sevícias sexuais é o que espera homens e mulheres vítimas desta barbárie que ainda assombra a humanidade.

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.